Drogas e emoções

ESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A DESCARCERIZAÇÃO DO USUÁRIO DE DROGAS

Isabel Fragoso de Queiroz Carreira

Rio de Janeiro 2010

ISABEL FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA

A descarcerização do usuário de drogas

Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Prof. Mônica Areal Prof. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares

Rio de Janeiro 2010

2

A DESCARCERIZAÇÃO DO USUÁRIO DE DROGAS. Isabel Fragoso de Queiroz Carreira Graduada pela Universidade Cândido Mendes-CENTRO. Pós-graduanda pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Resumo: O estudo realiza uma análise acerca da retirada da pena privativa de liberdade para o crime de uso de drogas, alteração trazida pela Lei 11.343/06. A discussão está no fato de as penas previstas, hoje, para tal crime não atingirem a finalidade preventiva-punitiva que toda pena deve buscar. Sem essas características a pena se torna desnecessária e inútil.

Palavras-chaves: Descarcerização. Usuário. Drogas.

Sumário: Introdução. 1. O uso de drogas: fato atípico? 2. Penas/Medidas sócio-educativas aplicadas ao usuário. 3. Ausência de previsão legal de pena privativa de liberdade. 4. Os níveis/graus de usuários. 5. Os danos causados pelo usuário à sociedade. 6. O papel do legislador e do juiz na vida da sociedade. Conclusão. Referências.

INTRODUÇÃO

O presente estudo tem por objetivo tratar de um tema debatido pelos juristas e aplicadores do Direito, bem como por toda a sociedade, que é a ausência de previsão da pena privativa de liberdade para o usuário de drogas. Muitos disseram que houve uma despenalização, outros foram ainda mais longe ousando dizer que, de fato, o que ocorreu, com a alteração trazida pela Lei 11.343/06, foi a descriminalização da conduta de uso de drogas, ou seja, chegaram a defender a existência de

3

uma abolitio criminis. Com respeito aos defensores de