Dos Delitos e das Penas

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*** Título da Página: Dos delitos e das penas - Cesare Beccari a ***
Transcrita em 9/5/2002

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DOS DELITOS E DAS PENAS
Beccaria

Ridendo Castigat Mores

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Dos Delitos e das Penas (1764)
Cesare Beccaria (1738-1794)

Edição
Ridendo Castigat Mores

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Domínio Público

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ÍNDICE

Apresentação
Biografia do autor
Prefácio do autor
I – Introdução
II – Origem das penas e direito pu nir
III – Conseqüências desses princíp ios
IV – Da interpretação das leis
V – Da obscuridade das leis
VI – Da prisão
VII – Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos
VIII – Das testemunhas
IX – Das acusações secretas
X – Doa interrogatórios sugestivos
XI – Dos juramentos
XII – Da questão ou tortura
XIII – Da duração do processo e da prescrição
XIV- Dos crimes começados; dos cúmplices; da impunidade
XV – Da moderação das penas
XVI – Da pena de morte
XVII – Do banimento e das confisca ções
XVIII – Da infâmia
XIX – Da publicidade e da presteza das penas
XX- Que o castigo deve ser inevitável. – Das graças
XXI – Dos asilos
XXII – Do uso de pôr a cabeça a pr êmio
XXIII – Que as penas devem ser proporcionadas aos delitos
XXIV – Da medida dos delitos
XXV – Divisão dos delitos
XXVI – Dos crimes de lesa-majestad e
XXVII – Dos atentados contra a segurança dos particulares e principalmente das violências
XXVIII – Das injúrias
XXIX – Dos duelos
XXX – Do roubo
XXXI – Do contrabando
XXXII – Das falências
XXXIII – Dos delitos que perturbam a tranqüilidade