Divorcio
JOSEFA AMARAL, brasileira, casada, empregada doméstica, portadora do RG nº XXXXXXX , devidamente inscrita no CPF sob o nº XXXXXX residente e domiciliada na Rua Antonia das Flores, n° 1044, Bairro Centro neste município de Barreiras, Estado da Bahia, cidade de Barreiras – BA, neste ato representando seu filho, JOSE, brasileiro, menor nascido em 20 de julho de 1996 (doc. 02), residente com sua genitora acima qualificada, vem requerer a Vossa Excelência, com a assistência de seus Advogados que esta subscrevem, situado na Avenida Clériston Andrade, nº 2221, centro, na cidade de Barreiras-BA, com base no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e artigo 1571 e ss.do Código Civil, propor a presente
em face de
AMARAL JUNIOR, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua JK, nº 625, bairro Centro, neste município de Barreiras, estado da Bahia, e demais dados desconhecidos, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Requer os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, nos termos da Lei 1.060/50, em face de situação de pobreza, nos termos da lei, vez que não possui condições de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do seu próprio sustento e de seus familiares (art. 4º). FATOS
A Requerente casou-se com o Requerido em data de 08 de março de 1991 na cidade de Barreiras sob o regime de Comunhão Parcial de Bens.
Dessa união, que perdurou por 21 anos, o casal teve dois filhos, sendo que JOAQUINA AMARAL, nascida em 27 de julho 1991, além de ser maior, é casada, o que torna desnecessário alimentos pra esta.
No entanto JOSE nascido em 20 de julho de 1996, trata-se de menor portanto, necessitando de que o requerido contribua com Alimentos.
Desde a separação de fato do casal, que já ultrapassa o período de 03 anos, o filho ficou sob a guarda da Requerente.
O casal não possui