Direitos

Sistema de proteção dos Direitos Humanos

O conjunto dos Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos formam o Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos. Aqueles dividem-se especificamente em três, quais sejam, Sistema Africano, Sistema Interamericano e Sistema Europeu, – no caso da África, a organização matriz é a União Africana (UA); nas Américas é a Organização dos Estados Americanos (OEA); e na Europa é o Conselho da Europa (CE), em algumas partes de mundo há outros organismos de integração regional porém sem nenhuma atribuição similiar de direitos humanos. Inicialmente cumpre destacar que a implementação de sistemas regionais de proteção de direitos humanos foi questionada por parte das Nações Unidas, visto que a mesma defende a universalidade dos Direitos Humanos. A Existência desse sistema facilita a adoção de mecanismos de controle de acordo com a região ao contrário do sitema universal que não possui uma flexibilidade, há de esclareçer que o primeiro sistema regional de proteção a ser criado foi o Europeu, que tem como tratamento regente a convenção Europeia de Direitos Humanos, de 1950, em seguida vem o sistema regional interamericano, cuja Convenção principal é a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, e por último vem o Sistema Africano criado a partir da edição da carta Africana dos Direito Humanos e dos Povos, em 1981.
Os Três sistemas regionais vigentes seguem o mesmo formato, eles implementam determinadas normas como direitos individuais assim como direitos e deveres de povos que têm validade nos Estados que adotaram o sistema, a partir dai eles criam um meio de assegurar o cumprimento dessas normas. O procedimento é comum nos três sistemas, uma vez que uma determindada pessoa tenha percorrido todos os caminhos para ter seus direitos defendidos pela jurisdição de seu Estado, ela pode se dirigir a uma comissão de direitos humanos criada pelo sistema regional para pleitear seu direito violado como por exemplo a comissão