Direitos humanos

A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO CAPÍTULO 1

1.Breves reflexões sobre Direitos Humanos
A conquista de direitos só acontece com a participação das pessoas ao longo da história. Se em um momento conquistaram direitos civis e políticos, em outros momentos se conquistaram direitos econômicos, sociais, culturais, sociais e sexuais. Todos esses direitos são universais, porque são para todos, indivisíveis, não se separam, e são interdependentes, estão todos relacionados entre si. Conhecer momentos dessa história é importante para ver no presente o que existe no passado.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada logo depois da Segunda Guerra Mundial, em um esforço conjunto entre as nações, como uma resposta aos horrores cometidos nos campos de concentração, a ideia inicial era criar mecanismos comuns para se evitar que esse tipo de arbitrariedade pudesse ser repetido na história da humanidade.

1.1 Histórico

Na Antiguidade, período compreendido entre 4000ac e 476dc, com a tomada do Império Romano pelos povos Bárbaros, não observamos, inicialmente nenhuma previsão normativa para regular a vida em sociedade, dessa maneira, cada pessoa defendia seus interesses da forma que melhor lhe aprouvesse. Assim sendo, a desproporcionalidade se mostrava como uma característica patente, no entanto, em virtude da necessidade de regulamentar a conduta das pessoas em sociedade, surgiram normas com esse intuito, onde podemos verificar as presenças do Código de Hamurabi e as Leis das 12 Tábuas, em especial.

O Código de Hamurabi, elaborado pelo rei Hamurabi, no séc. XVIII ac., para regular a vida em sociedade assírio-babilônica; antes disso não havia regras naquela sociedade para determinar aos seus integrantes um segmento; continha penas cruéis, desumanas e a sanção mortal era largamente empregada, a pena capital era aplicada, não raro, em uma série de hipóteses.

No entanto, precisamos pensar