DIREITOS DA CRIANÇA

A CONVENÇÃO INTERNACIONAL
SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA:
DEBATES E TENSÕES
FÚLVIA ROSEMBERG

Professora de Psicologia Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, coordenadora do Núcleo de Estudos de Gênero, Raça e Idade, pesquisadora do Departamento de Pesquisas Educacionais da Fundação Carlos Chagas, coordenadora da sessão brasileira do Programa Internacional de Bolsas de Pós-Graduação da Fundação Ford [e-mail] CARMEM LÚCIA SUSSEL MARIANO

Doutoranda do Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo [e-mail] RESUMO
Neste artigo, revisitamos a literatura sobre o contexto sociopolítico e o texto da Convenção
Internacional sobre os Direitos da Criança, bem como algumas de suas repercussões no Brasil.
Nosso interesse de apresentar e discutir a literatura sobre a Convenção decorre não só da escassez da bibliografia brasileira, apesar da célere ratificação do documento pelo Brasil e de ele ter inspirado a elaboração do art. 227 da Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da
Criança e do Adolescente. Deriva, sobretudo, de sua inovação na representação de infância e dos direitos da criança e, em consequência, da intensa e instigante produção acadêmica que tem provocado no hemisfério norte. Além disso, parece-nos urgente que a sociedade brasileira disponha de embasamento mais consistente sobre os marcos legais que adota.
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – POLÍTICAS PÚBLICAS – ASSISTÊNCIA À
INFÂNCIA – CRIANÇAS

ABSTRACT
THE INTERNATIONAL CONVENTION ON THE CHILD’S RIGHTS: DEBATES AND TENSIONS.
In this article, we look again at literature relating to socio-political contexts and the text of the International Convention on the Rights of the Child, as well as some of its repercussions in
Brazil. Our interest in presenting and discussing the literature on the Convention stems not only from the fact that little has been written in Brazil on