direito

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICAÇÃO E EFICÁCIA
SÁ, Lediane Cardoso1
FEISTLER, Ricardo²
RESUMO
A situação do menor em conflito com a lei vem causando vários impactos a sociedade, a sensação de impunidade tanto incomoda como se torna um impulso para a violência. A sociedade tem clamado por segurança e por vezes o Estado parece inerte a tal situação. O presente trabalho buscou conhecer a legislação aplicada aos infratores menoristas. O
Estatuto da Criança e do Adolescente traz regulamentações aos menores que cometeram ato infracional, as quais possuem caráter educacional e visam reinserir o jovem na sociedade. Este estudo, busca fazer uma análise das medidas socioeducativas, como é a aplicação e em seguida verificar se as medidas têm cumprido com o seu papel de reeducar os infratores. Assim concluindo se as medidas socioeducativas são eficazes ou não a fim de justificar o tema.
PALAVRAS-CHAVE: Ato infracional. Medida socioeducativa. Estatuto da Criança e do Adolescente.
SOCIEDUCATIVE MEASURE IMPLEMENTATION AND EFFECTIVENESS
ABSTRACT
The situation of underage people in conflict with the law has been causing many impacts to society, and the feeling of impunity becomes an impulse to violence. Society has been clamoring for safety and sometimes the state seems inert to such a situation. This paper aims to seek the law applied to juvenile offenders. The Statute of Children and Adolescents provides regulations to youth who have committed an infrational act, which have educational character and seek to reinsert youth in society. This study seeks to analyze these social and educational measures, their application, and then verify if they have fulfilled their role to re-educate the juvenile offenders. Thus, concluding if the educational measures are effective or not in order to justify the theme.
KEY WORDS: Infrational act. Socio-educational measures. Statute of Children and Adolescents..

1 INTRODUÇÃO

O Assunto do referido trabalho são as medidas