Direito

CURSO DE DIREITO

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM ÊNFASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AS AGÊNCIAS DE TURISMO

LUIZA
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TURMA:
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SÃO PAULO
2014

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM ÊNFASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AS AGÊSNCIAS DE TURISMO

Pré-projeto de Monografia para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do professor Daniel Willian Granado.

SÃO PAULO
2014

SUMÁRIO

1. Apresentação do tema;

2. Justificativa e Objetivo;

3. Problema de Investigação;

4. Metodologia;

5. Cronograma de Atividades;

6. Bibliografia Preliminar.

1. Apresentação do Tema;

Este trabalho vem com intuito de demonstrar junto ao código de defesa do consumidor e código civil, a responsabilidade Solidária das agências de turismo e operadoras de turismo, visando o debate que atualmente vem persistindo quanto à responsabilidade deste contrato.

2. Justificativa e Objetivo;

Segundo o Código civil a responsabilidade consiste em objetiva e subjetiva, já o Código de Defesa do Consumidor vem com o foco da responsabilidade solidária para que ambos tenham a contratação ou “pacote de viagens”.

Com fluxo no Código de Defesa do Consumidor e os §§ 1º e 2º do art 25, por sua vez , estabelece, verbis:

“§ 1º Havendo mais de um responsável pela causação do dano, todos responderão solidariamente pela reparação prevista nesta e nas Seções anteriores.

§ 2º Sendo o dano causado por componente ou peca incorporada ao produto ou serviço , são responsáveis solidários seu fabricantes, construtor ou importador e o que realizou a incorporação “.

Demonstrando que a responsabilidade solidária, vem fazer com que, todos se responsabilizem pelos danos causados ao