Direito à Saude

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE - RIO

DIREITO À SAÚDE

RIO DE JANEIRO
MAIO 2014

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE - RIO

RIO DE JANEIRO
MAIO 2014

SUMÁRIO

1. Introdução........................................................................3
2. Direitos Humanos Fundamentais.........................................5
3. Direito à Saúde como Direito Fundamental..........................6
3.1 Direito Social, Prestações de Serviço do Estado...............................7

4. Marco Legal do Direito à Saúde...............................................................8

4.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos.....................................8
4.2 Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Culturais e Sociais.....9
4.3 Direito à Saúde e ao Medicamento.................................................. 10

5. Organização Mundial da Saúde..............................................................11
6. Direto à Saúde na Constituição de 1988................................................12
6.1 José Afonso da Silva.........................................................................13

7. Direito à Saúde nos Tribunais.................................................................14
8. Conclusão...............................................................................................15
9. Referências Bibliográficas......................................................................16

1 Introdução

Por muitos anos o ordenamento jurídico brasileiro tinha como característica o egoísmo e a individualidade. A mulher brasileira era tida como um ser “incapaz”. E a Constituição Federal de 1988 veio para aprimorar a evolução da nossa concepção de “justiça” e romper as desigualdades existente entre as partes, e