Direito e Economia

Relação entre Direito e Economia

Na sua essência o Direito é verbal, hermenêutico, almeja a justiça e analisa questões sob o enfoque da legalidade. A Economia, por sua vez, embora também verbal, é primordialmente matemática, almeja ser científica e examina questões tendo em vista o custo. Uma boa regulamentação de mercado e uma legislação clara, objetiva e simples são fundamentais para o desenvolvimento de uma economia de mercado. Sem direitos de propriedade bem-definidos, é muito difícil a realização de trocas e, portanto, o desenvolvimento econômico. Um motivo muito importante para que haja essa relação é pelo fato de nenhum conseguir prosperar sem o outro; para que haja uma evolução econômica é preciso disponibilizar a boa ordem e o bem-estar da sociedade, e quem tem a possibilidade de fazer isso é o Direito com todas as suas regras, com seu modo de organizar a vida das pessoas; o Direito também precisa dos acontecimentos econômicos para poder trabalhar, pois a economia produz o tão famoso "crime", no qual o Direito tanto trabalha. O judiciário é uma das instituições mais fundamentais para o sucesso do novo modelo de desenvolvimento que vem sendo adotado no Brasil e na maior parte da América Latina, pelo seu papel em garantir direitos de propriedade e fazer cumprir contratos. No Brasil, dois mecanismos frequentemente utilizados pelas firmas para se protegerem do mau funcionamento da justiça são a resolução de disputas por negociação direta e a cuidadosa seleção de parceiros de negócios. Assim, 88% dos empresários entrevistados em pesquisas realizadas concordaram que é sempre melhor fazer um mau acordo do que recorrer à Justiça. Além disso, nove em cada dez empresas responderam que checar a reputação da outra parte no mercado e seu comportamento passado como pagador, e favorecer clientes e fornecedores conhecidos nas transações comerciais são procedimentos indispensáveis ou pelo menos importantes em qualquer negócio.