DIREITO PUBLICO

Prerrogativas da Fazenda Pública em Juizo
INTRODUÇÃO
Ressalta-se que a Administração Pública, como elementos de direitos, aplica a lei aos casos concretos com a finalidade de atender ao interesse da sociedade, atribuindo-lhe a prestação do bem comum a todos. É mediante a sua atuação que se consolida, em última instancia a política estatal, dessa forma, considerada os objetivos ou programas de governo eleitos pela sociedade no instante da seleção do seu dirigente.
Em função desse contexto, observa-se, por conseguinte, que realizar uma análise, em função do princípio da isonomia, em relação às prerrogativas processuais da Fazenda Pública não é uma tarefa fácil, especialmente quando já se incorporou toda uma edificação lógica para acolher essas prerrogativas como necessárias e, em determinados casos, a mesma é indispensáveis à atuação do Poder Público, visto que o paradigma que se faz presente está diretamente atrelado a óptica da Administração, em função que dela todos fazem parte e entende-se que as dificuldades enfrentadas para o fornecimento de informações fáticas e jurídicas necessárias à defesa da União quando avocada a Juízo, da mesma forma, quando temos que consolidar as diretrizes para sua atuação na qualidade de autora (ALVARES, 2010)1.
Dessa forma, desvincular o olha publicista é o mesmo que demandar do privatista que altere seu paradigma. E, em que se pondere ser este um ponto subjetivo da análise do discurso que se empenhou nas seguintes linhas, é necessário ainda, ressaltar que esse posicionamento não demonstra a pré-concepção em relação ao modelo processual mais apropriado com a Administração Pública, no entanto, antes de tudo, representa dizer que a busca pela neutralidade é inóxia, visto que, querendo ou não, estar-se-a refletindo necessariamente a tendência das idéias e ideais da sociedade.
Ainda que sob o ponto de vista de uma tendência interpretativa, uma situação impõe certa reflexão, ou seja, (ALVARES, 2010)2:
No momento em que o Estado