Direito Processual Trabalho

“A” propôs reclamação trabalhista contra “B” que foi julgada inteiramente improcedente e transitada em julgado. Desta forma, “A” promoveu nova reclamação, renovando exatamente o mesmo pedido que já obtivera exame de mérito na ação anterior, desta vez tendo sido julgada procedente em virtude da revelia do reclamado. Tendo obtido o trânsito em julgado, o Sr. Ofi cial de
Justiça se dirigiu à reclamada penhorando-lhe dois caminhões no valor de R$
50.000,00, mesmo tendo sido alertado pelo sócio da empresa de que, apesar de ter recebido a notifi cação desta segunda ação, a desprezou, por entender que era simples cópia da primeira demanda já resolvida.
QUESTÃO: Como advogado da empresa, promova a medida judicial cabível evitando a imediata alienação dos bens penhorados e levando-se em conta que você somente foi contratado 130 dias após a efetivação da penhora.
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PEÇA 25 – MODELO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA __ REGIÃO
“B”, no do CNPJ, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor, tempestivamente e com fulcro nos arts. 485 IV e 489 do CPC
AÇÃO RESCISÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de “A”, estado civil, data de nascimento, nome da mãe, profi ssão, endereço completo com CEP, no do RG, no do CPF, no e série da CTPS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos, com requerimento de tutela antecipada, pelo que comprova, em anexo, o recolhimento das custas processuais para os devidos fi ns de direito
HISTÓRICO PROCESSUAL
O requerido propôs reclamação trabalhista em face do requerente cuja decisão indeferiu todos os pedidos. Ato contínuo, o requerido promoveu nova demanda, renovando seus pedidos, patenteando, inclusive, litigância de má-fé, desta vez obtendo procedência em razão da revelia ocorrida na demanda, fato este que se deu em razão de que o requerente, ao receber a notifi cação, a des82
PRÁTICA