Direito Processual Penal

QUESTIONÁRIO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
4° PERIODO DE DIREITO

1. CESPE- TJ - DFT.
Assinale a única alternativa correta.

a) A lei processual penal mais benigna aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. b) A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. X c) A lei processual penal, ainda que de conteúdo misto - processual e penal - e mais severo, aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. d) O acusado responde ao processo com observância da lei processual penal vigente no dia do cometimento da infração.

2. Ministério Público do Estado – MS.
Assinale a opção correta:
São princípios consagrados pelo Código de Processo Penal, EXCETO:

a) o princípio da fungibilidade dos recursos. b) o princípio do livre convencimento do juiz. c) o princípio da instrumentalidade das formas. d) o princípio da identidade física do juiz. X

3. FCC - 2011 - TJ - AP
A norma processual que permite ao juiz converter o julgamento em diligência e ouvir testemunhas referidas nos autos não arroladas pelas partes funda-se no princípio.

a) do contraditório. b) do impulso oficial. c) da verdade real. X d) da instrumentalidade do processo. e) do juiz natural.

4. Jaburu estuprou Jaburanga em 2004, quando ainda vigorava o inciso VII, do artigo 107, do Código Penal, que contemplava a extinção da punibilidade do agente se este casasse com a ofendida. Posteriormente foi revogado tal dispositivo pela Lei 11.106 de 2005, ocasião em que Jaburu já havia casado com Jaburanga. O juiz ao proferir sentença em 2005 julgou extinta a punibilidade de Jaburu em razão do casamento. Qual princípio fundamentou a decisão do magistrado?

a) Princípio proporcionalidade.
b) Princípio da retroatividade da lei benéfica. X
c) Princípio da isonomia.
d) Princípio da