direito processual civil

712 palavras 3 páginas
Diante da situação ocorrida, o advogado contratado por “A” irá questioná-lo sobre os fatos, a fim de obter o máximo de informações sobre o acidente, a partir disso analisará essas informações com objetivo também de fazer a Petição Inicial e a endereçá-la ao juízo competente, para isso poderá ser utilizado uma fórmula que inclui etapas no qual a lide se enquadrará de acordo com cada caso concreto, a primeira etapa é saber qual a justiça competente, nesse caso, tendo em vista ser de matéria civil, será a justiça Estadual pois trata dos assuntos civis e penais nos casos em que não couberem à Justiça Federal, a segunda etapa é a competência originária, como se trata de um acidente de trânsito caberá ao órgão jurisdicional inferior julgá-la no primeiro grau de jurisdição, a terceira etapa é a competência do foro para processar a petição inicial trazida pelo advogado de “A” que irá observar diante do caso em questão, será ajuizada a ação num foro especial por se tratar de ação contra pessoa jurídica, a empresa “Vá Com a Gente”, e o objetivo ser a reparação de danos causados pelo acidente, conforme dispõe o Código Processual Civil, de 01 de janeiro de 1974, em seu art. 100, parágrafo único “Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato”, porém, ainda há a possibilidade do advogado insurgir-se ao foro competente da pessoa jurídica, tendo em vista ser o réu da ação promovida por “A”, sendo assim terá o advogado a opção de escolher a jurisdição competente, de acordo com o caso concreto, entre os foros do lugar do acidente que foi na cidade de Pirassununga-SP, o foro do domicílio de “A” que reside na cidade de Jundiaí-SP, e ainda, no domicílio do réu, o qual seria foro comum, na cidade de Bauru-SP.
Dessa forma, cabe ao advogado de “A” ver qual desses três foros competentes para o seu caso, seria o mais conveniente para a ação de reparação de danos em que pretende ingressar.

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