Direito previdenciário

FACULDADE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO – FACITE
PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

JOSIVALDO BISPO DOS SANTOS

DIREITO TRABALHISTA

Santa Maria da Vitória – BA
2012

JOSIVALDO BISPO DOS SANTOS

DIREITO TRABALHISTA

Trabalho apresentado à Faculdade de Ciência, Tecnologia e Educação-FACITE, como requisito parcial para conclusão do Curso Pós-Graduação em Gestão de Pessoas, sob a orientação da Professora Ana Cláudia F. O. Nobre Zanoni.

Santa Maria da Vitória – BA 2012

Atividade avaliativa

Nome: Josivaldo Bispo dos Santos

Questão 01) Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta:

I – O pescador profissional, que exerça a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, é segurando especial.
II – São assegurados ao pescador profissional, que exerça a atividade de forma artesanal, individualmente ou regime de economia familiar, todos os benefícios especificados na Lei Federal nº 8.213/91, desde que contribua facultativamente para a Previdência Social.
III – É devido pelo INSS ao pescador profissional, que exerça a atividade de forma artesanal, o seguro-desemprego, no período defeso de atividade pesqueira.
IV – A contribuição obrigatória do pescador profissional, que exerça a atividade de forma artesanal, incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção.
a)todos os enunciados I, II, III e IV estão corretos.
b)apenas os enunciados I, II e IV estão corretos
c)(apenas os enunciados II, III e IV estão corretos
d)todos os enunciados I, II, III e IV estão incorretos

Gabarito : B

Fundamentação:

I - Está correto vide lei 8.213/91, Art. 11, Inciso VII, alínea B, é considerado segurado especial a pessoa física residente no imóvel rural ou aglomerado urbano ou rural ou próximo a ele, que individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com auxilio eventual de terceiros, na condição de pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca