Direito Previdenciário

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES

PÓS-GRADUAÇÃO TELEVIRTUAL DE DIREITO
PREVIDENCIÁRIO/TURMA 1

FABIANA RODRIGUES GONÇALVES EIRADO

A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E
ATUARIAL

CALDAS NOVAS-GO
2013

FABIANA

A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E
ATUARIAL
Trabalho de Conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu Televirtual, como requesito parcial à obtenção do grau de especialista em
Direito Previdenciário, sob a orientação do Prof.
Orlando Guarizi.
Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

CALDAS NOVAS-GO
2013

RESUMO

Esse trabalho tem a finalidade de discutir e sugerir métodos para solucionar ou, pelo menos atenuar o desequilíbrio financeiro existente entre a Previdência Social e as contribuições, ou seja, tentar igualar o ativo com o passivo da Previdência Social, mediante contribuições compulsórias. Pois a Previdência Social é parte integrante dos direitos fundamentais, elencados no artigo 6° da Carta Magna, por se tratar de direito social, plenamente reconhecido pela Declaração dos Direitos Fundamentais do Homem de 1948. Além do mais, a Previdência Social, em especial, o Regime
Geral de Previdência Social, é garantida pela Constituição Federal em seu artigo
201. Desta maneira, para manter o Sistema Previdenciário equilibrado e para que todos possam, amanhã, usufruir de sua aposentadoria, são necessárias algumas medidas enérgicas, tais como: aumentar e tornar igual a idade de aposentadoria para homens e mulheres, no caso de trabalhadores urbanos, uma vez que a expectativa de vida aumentou consideravelmente; abolir, definitivamente a aposentadoria por tempo de contribuição; e, o mais importante, coibir as fraudes contra os cofres da Previdência Social, já que o dinheiro que existe ali, é de todos os contribuintes e não só de uma minoria que só pensa em benefício próprio.

Palavras-chave: Previdência Social. Equilíbrio financeiro.