Direito Português

Introdução
Esse trabalho visa de forma clara e sucinta dar uma noção e caracterização do Direito Português e uma noção da formação e evolução desse direito como ciência (breve síntese). Abordamos nele a origem do referido Direito, até uma breve explanação em como está o organizado o Direito em Portugal na atualidade.
Objetivamos ao final identificar qual a influência e importância que esse Direito teve para nosso país, e como ele foi sendo gradativamente adaptado a nossa realidade.
Formação do Direito Português
A formação do Direito Português deu-se partir do domínio romano e do domínio visigótico na Península Ibérica, daí, surgem as duas principais bases do Direito Português, o Direito Romano e o Direito Germânico uma terceira fonte que também é importante citar é o Direito canônico que surge a partir da cristianização, o Direito Português teve também uma pequena influencia do Direito Visigótico, proveniente da presença árabe e dos visigodos na península. O Direito Português teve poucas mudanças até 1210 (até essa data existiam somente poucas normas), a razão disso era o fato de não haver escolas e portanto não ser estudado o Direito em Portugal, e os legisladores serem pessoas despreparadas e analfabetas.
Concelhos e Câmara
A partir de um pequeno desenvolvimento começa-se notar um progresso. Começam a Surgir os Concelhos e Câmara, formados por um juiz, um representante do conselho (um dos homens “bom” do lugar), e dois vereadores. A esse concelho cabia a função do poder executivo e legislativo, eles criavam a lei que depois deveria ser aprovada por um representante do poder central para ter validade.
Forais
Diploma, também designado por carta foral, concedido pelo rei a um determinado local, dotando-o de autoridade legítima na regulação da vida coletiva da população, embora a extensão e o conteúdo das cartas forais fossem variáveis, estas se caracterizavam, em termos gerais, por ser uma lei escrita, organizadora de um determinado aglomerado social,