Direito- peça

Em 10.03.2006, Marcelo, filho maior e capaz de João, foi assassinado por Antônio, o qual mora em Manaus. Houve a ação criminal e a decisão condenatória transitou em julgado em 15.08.2010. Em abril de 2011, João ajuizou ação de reparação de danos morais. A ação foi distribuída para a 99ª Vara Cível de Manaus (AM), recebendo o nº 99.999.999-99. Em sua contestação, o réu, Antônio, alegou a preliminar de ilegitimidade ativa de João, sob os seguintes argumentos: a) os danos morais são personalíssimos, e não se transmitem aos herdeiros; b) havia muito pouco contato entre pai e filho (João e Marcelo), pois este já era capaz e nem ao menos moravam na mesma casa. Além disso, apontou o réu a prejudicial de prescrição, uma vez que já havia decorrido, desde o crime, prazo superior a três anos, lapso prescricional previsto no artigo 206, § 3º, do Código Civil. No mérito, apontou a contestação que não havia nos autos qualquer prova da ocorrência dos danos morais. Em sua réplica, o autor alegou que o dies a quo da prescrição seria o trânsito em julgado da decisão criminal, e por isso não havia ocorrido prescrição da pretensão. Após regular instrução processual, o juiz do feito sentenciou decidindo o seguinte: a) rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa, sob o fundamento de que o simples fato do autor ser pai da vítima já lhe conferia legitimidade, e também rejeitou a prejudicial de prescrição e as demais preliminares suscitadas pela defesa. b) no mérito, julgou improcedente o pedido de reparação de danos, porque o autor não teria provado a ocorrência do sofrimento capaz de caracterizar o dano moral, ou seja, não teria provado o dano moral em si mesmo. Na qualidade de advogado do autor, com procuração já juntada aos autos, redija a peça processual mais adequada à defesa dos interesses do seu cliente. Por precaução, tendo em vista que a prescrição pode ser arguida perante o Tribunal, aponte desde logo, em sua peça, os fundamentos que se mostram hábeis para afastar