Direito penal

SUMÁRIO DA UNIDADE I

1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DOS CRIMES CONTRA A VIDA
2. HOMICÍDIO (ART. 121) 2.1. Homicídio Simples 2.2. Homicídio privilegiado 2.3. Homicídio qualificado 2.4. Homicídio culposo 2.5. Perdão Judicial 2.6. Ação Penal no crime de homicídio
3. INDUZIMENTO INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO (ART. 122)
4. INFANTICÍDIO (ART. 123)
5. ABORTO (ARTS. 124-128) 5.1. Considerações iniciais 5.2. Análise conjunta das diferentes figuras típicas do aborto e a exceção à teoria monística ou unitária do concurso de pessoas 5.3. Causas especiais de aumento de pena 5.4. Excludentes Especiais de ilicitude 5.5. Pena e Ação Penal no crime de aborto
6. LESÕES CORPORAIS (ART. 129) 6.1. Introdução 6.2. Lesão corporal leve ou simples 6.3. Lesão corporal grave e gravíssima 6.4. Lesão corporal seguida de morte 6.5. Causa de diminuição 6.6. Substituição da pena privativa de liberdade na lesão leve 6.7. Lesão corporal culposa 6.8. Lesão qualificada pela violência doméstica 6.9. A ação penal nas lesões corporais
7. RIXA (ART. 137)
1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DOS CRIMES CONTRA A VIDA
- Bem jurídico tutelado (art. 5º, caput, CF/88)

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...]

- Os crimes contra a vida previstos no CP (art. 121-128):

Aborto Homicídio

Concepção Início do parto Morte encefálica

- Tribunal do Júri (CF, art. 5º, XXXVIII, d)

XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: d) a competência para o