Direito Individual do Trabalho

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

O estudo do Direito do Trabalho é um ramo da ciência do direito que tem por objeto a analise das relações de emprego, das quais se subdividem em relações de emprego de natureza individual ou coletiva. Torna-se necessário, inicialmente, apontar a distinção dessa ramificação do Direito trabalhista.

O Direito Individual do Trabalho se prima em analisar aspectos da relação entre empregado e empregador no que se refere aos aspectos sociais, econômicos e políticos, trazendo consigo, por meio do caráter amplamente protetivo, a proteção ao obreiro, parte hipossuficiente dessa relação, principalmente por meio dos princípios de proteção a relação individual do trabalho.

Já o Direito Coletivo do Trabalho tem como finalidade o estudo das relações entre entidades sindicais, instrumentos de negociação coletiva, como acordos e convenções coletivas, além das sentenças normativas e o direito de greve.

É importante frisar que diferentemente do Direito Individual o Direito Coletivo tem como característica, em tese, a eliminação dessa condição de hipossuficiência do empregado, pois nesta relação o obreiro é representado por entidades sindicais.

O estudo do Direito Individual do Trabalho também se ramifica em duas áreas, uma parte geral constituída pela Introdução e a Teoria Geral do Direito do Trabalho e outra que dá um enfoque maior para as peculiaridades do Contrato de Trabalho.

Vale destacar, o caráter protecionista do direito do trabalho que visa equiparar a relação entre empregado e empregador, e por meio da aplicação e interpretação dos Princípios do Direito do Trabalho operadores do Direito buscam equilibrar essa relação, pois, mesmo em caso de ausência de regulamentação legal, os princípios serão aplicados para solucionarem os possíveis conflitos, e consequentemente gerando uma proteção especial ao obreiro.

É importante mencionar alguns princípios do Direito do Trabalho que tem como objetivo a proteção ao obreiro como o da