direito financeiro e trib 2

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I

ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO

O Estado, cria­do para garan­tir a sobre­vi­vên­cia de uma socie­da­de, por meio da orga­ni­za­ção e obje­ti­vos cole­ti­vos, neces­si­ta, indu­bi­ta­vel­men­te, de recur­sos para atin­gir tais fina­li­da­des. E, para aten­der a estas inú­me­ras exi­gên­cias da cole­ti­vi­da­de, seja polí­ti­ca, ­social ou eco­nô­mi­ca, a ati­vi­da­de finan­cei­ra do Estado torna-se tão impor­tan­te quan­to a sua pró­pria exis­tên­cia.
A ati­vi­da­de finan­cei­ra do Estado é regi­da pela Ciência das Finanças. Esta ciên­cia, cor­res­pon­den­te a ­vários tipos de estu­dos fei­tos por meio da obser­va­ção de fenô­me­nos indi­vi­duais que pos­sam ser inte­res­san­tes para a cole­ti­vi­da­de, visa dar orien­ta­ção, ser­vir como base para que o Estado possa fazer suas exi­gên­cias atra­vés de nor­mas jurí­di­cas, ten­den­te a atin­gir seu con­teú­do fina­lís­ti­co, com a satis­fa­ção das neces­si­da­des cole­ti­vas.

Segundo Zelmo Denari, “À ciên­cia das finan­ças não inte­res­sa per­qui­rir por que ou para que o Estado exis­te. Essas inda­ga­ções per­ten­cem ao campo de pes­qui­sa do direi­to cons­ti­tu­cio­nal e da teo­ria geral do Estado. Em linha de prin­cí­pio, o que lhe inte­res­sa é saber como sub­sis­te o ente públi­co, cum­prin­do-lhe, por­tan­to, ana­li­sar os meios de sub­sis­tên­cia do Estado”.

Tentando dife­ren­ciar Ciência das finan­ças e Direito Financeiro, Albert Hensel diz que “O Direito Financeiro cor­res­pon­de ao campo mate­rial da Ciência das Finanças. Sua mis­são é a de inter­pre­tar a maté­ria jurí­di­ca posi­ti­va e de redu­zi-la a um sis­te­ma cien­tí­fi­co uni­tá­rio”.1 Mais adian­te cita que “O Direito tri­bu­tá­rio sem a fecun­da­ção da Ciência das Finanças reduz-se a sim­ples tra­ba­lho téc­ni­co; a Ciência das Finanças sem o con­tro­le do direi­to posi­ti­vo não passa de espe­cu­la­ção abs­tra­ta”.2

Hoje, não ape­nas a Constituição Federal regu­la as ati­vi­da­des