Direito empresarial

DESENVOLVIMENTO

Esse trabalho foi desenvolvido para ser requisito de avaliação da disciplina de Direito empresarial do terceiro período do curso de Direito. O objeto dele é a dicotomia no Direito Privado, a pesquisa busca entender essa problemática que é gerada pela discussão da autonomia do Direito, e quais efeitos surgiram a partir da reforma do Código Civil brasileiro em 2002.
A dicotomia do Direito Privado é uma problemática que a muito perdura no âmbito jurídico. A priori é necessário esclarecer do que se trata tal dicotomia. Ela consiste no questionamento da autonomia do Direito Comercial em relação ao Direito Civil.Em um primeiro momento é necessário entender os aspectos próprios do Direito Civil e do Direito Comercial. O primeiro trata de forma genérica as relações de pessoas privadas visa o lucro como algo real, todavia, entende-o apenas como um resultado das relações negociais feitas entre os entes privados, já o segundo busca administrar as relações empresariais, e o lucro, neste caso, não é apenas um resultado, mas sim um fator preponderante para a atividade comercial. No ano de 2002 houve a reforma do Código Civil brasileiro, a qual incorporou à sua matéria também a atividade mercantil, fazendo unificar, dessa maneira, o Direito Privado. Diante desse fato suscitou-se a dúvida: esse novo formato legislativo supriria as necessidades da atividade empresarial?

Pesquisa

O direito comercial, ou como atualmente se tem adotado Direito Empresarial, não se restringe apenas aos atos de comércio como outrora era definido no Código Comercial (Parte Geral), ao contrário, abrange também matérias referentes à propriedade intelectual, recuperação judicial e falências, títulos de crédito etc.

O Código Civil de 2002 trata, no seu Livro II, Título I, do Direito de Empresa. Desaparece a figura do comerciante, e surge a figura do empresário. A mudança, porém, está longe de se limitar a aspectos terminológicos. Ao disciplinar o