Direito empresarial

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS

DIREITO EMPRESARIAL

“Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial”

SUMÁRIO

Introdução 3
1. Direito Comercial e Direito Empresarial 4
2. Empresa e sua Evolução 4
3. Empresário 6
4. Empresa e Empresário 6
5. Empresa - Apresentação e Histórico 7
6. Missão / Visão / Valores e Objetivos 7
7. Constituição Federal 1988 8
8. Direito Cambial 12
9. Título de Crédito 12
10. Documentos Necessário para Cadastro 15
11. Capacidade Contributiva 19
Considerações Finais 19
Referências Bibliográficas....................................................................................................... 20

INTRODUÇÃO

É comum ouvirmos, em nosso dia-a-dia, o emprego dos vocábulos empresário e comerciante como sinônimo. Até mesmo o ramo do Direito Privado que disciplina as relações jurídicas que envolvem tais sujeitos é chamado ora de Direito Comercial, ora de Direito Empresarial. Muito embora possa parecer irrelevante, sob o aspecto econômico, é fundamental conhecer a distinção entre essas expressões, na medida em que não podemos empregar esses termos sem nos atentarmos para a real diferença existente entre eles. Para melhor entendermos o atual direito comercial mostra-se necessário ressaltar os principais aspectos de sua evolução histórica. O surgimento do direito comercial relaciona-se à ascensão da classe burguesa, originando-se da necessidade dos comerciantes da Idade Média de possuírem um conjunto de normas para disciplinar a atividade profissional por eles desenvolvida. Reunidos em corporações de ofício, os comerciantes criaram o direito comercial com base nos usos e costumes comerciais difundidos pelos povos que se dedicaram à atividade comercial, dentre os quais se destacam os gregos e os fenícios. Esses