Direito empresarial: o empresário, sociedade empresária e o empresário individual e social

Introdução

Em se tratando das legislações referentes às empresas, estabelece o Código Civil de 2002 material no âmbito do Direito Empresarial, reportando os mecanismos de conceito de Empresa, Empresário, Sociedade e Tipos Societários, Pessoa Jurídica, e as demais normas para qualificação dos mesmo, dentre outros itens, também relacionados ?à matéria.
A partir dessa pequena informação, iremos acompanhar alguns passos em torno do Direito Empresarial.

Direito Empresarial

Direito empresarial ou comercial é um ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado direito privado, e cuida da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo normas disciplinadoras importantes na condução harmônica das atividades comerciais e de interesses coletivos.
O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas.

Conceito de empresário segundo o Código Civil Brasileiro

O Código Civil anterior ao estabelecido em 2002 dizia da Teoria dos atos de comércio, contemplando as outras formas de comércio, mas após a introdução do Novo Código Civil é rompida tal teoria e adotada a teoria da empresa. Desta forma, tudo que era denominado corporações comerciais ou comerciantes, passam a se chamar sociedades empresariais ou empresários, como aplicado no artigo 2.037, que diz “salvo disposição em contrário, aplicam-se aos empresários e sociedades empresárias as disposições de lei não revogadas por este Código, referentes a comerciantes, ou a sociedades comerciais, bem como a atividades mercantis.”

O artigo 966 do mesmo código fala da nítida definição de empresário, na forma de que “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”, e no seu parágrafo único consta ainda que ”não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou