Direito de Família

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UnP
ESCOLA DO DIREITO
CURSO DE DIREITO

PROJETO DE PESQUISA
OS EFEITOS DA GUARDA COMPARTILHADA NAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MOSSORÓ

MOSSORÓ
2013

PROJETO DE PESQUISA
OS EFEITOS DA GUARDA COMPARTILHADA NAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MOSSORÓ.

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Universidade Potiguar, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel.

Orientador: Profª. Esp. Karinne Bentes Abreu Teixeira Rebouças.

MOSSORÓ
2013

SUMÁRIO

1. TEMA 3
2. INTRODUÇÃO 3
3. PERGUNTA DE PESQUISA 4
4. HIPÓTESES 4
5. OBJETIVOS 4
5.1 GERAL 4
5.2 ESPECÍFICOS 5
6. JUSTIFICATIVA 5
7. METODOLOGIA 6
8. FORMATO 7
9. DESENVOLVIMENTO 7
10. CRONOGRAMA 9
11. ORÇAMENTO 9
REFERÊNCIAS 10

1. TEMA

O tema do referido trabalho de conclusão de curso é Guarda Compartilhada.
2. INTRODUÇÃO

A lei n° 11.698, que entrou em vigor em 13 de junho de 2008, alterou os art. 1.583 e 1.584 do Código Civil Brasileiro, vindo a estabelecer e disciplinar a guarda compartilhada expressamente:
Art. 1.583 “A guarda será unilateral ou compartilhada. § 1° (...) por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.”.
Deste modo o número cada vez mais alto de separações e divórcios forneceu para que o legislador criasse uma forma de privilegiar os interesses desses, atribuindo a ambos os pais o poder parental, com a nova modalidade de guarda. Assim, segundo Maria Berenice Dias “o poder familiar, concebido como múnus, é um complexo de direitos e deveres. (...) Assim, a cada dever do filho corresponde a um direito do pai ou da mãe, a cada dever do pai ou da mãe corresponde a um direito