Direito das

PANOPSTIMO

DIVINÓPOLIS

2010
A CATÁSTROFE SOCIAL DO PANOPTISMO E A VIGILÂNCIA DAS CLASSES VULNERÁVEIS

O panoptismo destaca-se como uma tecnologia de vigilância e controle que ajuda a dar visibilidade à intimidade e a produzir o olhar normalizador do indivíduo sobre o próprio indivíduo.
O Panóptico de Bentham é a figura arquitetural dessa composição. O princípio é conhecido: na periferia uma construção em anel; no centro, uma torre: esta é vazada de largas janelas que se abrem sobre a face interna do anel; a construção periférica é dividida em delas, cada uma atravessando toda a espessura da construção; elas têm duas janelas, uma para o interior, correspondendo às janelas da torre; outra, que dá para o exterior, permite que a luz atravesse a cela de lado a lado. Basta então colocar um vigia na torre central, e em cada cela trancar um louco, um doente, um condenado, um operário ou um escolar.
O dispositivo panóptico organiza unidades espaciais que permitem ver sem parar e reconhecer imediatamente. A visibilidade é uma armadilha.
O efeito mais importante do panóptico é induzir no detento um estado consciente e permanente de visibilidade que assegura o funcionamento automático do poder. Enfim, que os detentos se encontrem presos numa situação de poder de que eles mesmos são os portadores. Para isso, é ao mesmo tempo excessivo e muito pouco que o prisioneiro seja observado sem cessar por um vigia: muito pouco, pois o essencial é que ele se saiba vigiado; excessivo, porque ele não tem necessidade de sê-lo efetivamente. Por isso Bentham colocou o princípio de que o poder devia ser visível e inverificável. Visível: sem cessar o detento terá diante dos olhos a alta silhueta da torre central de onde é espionado. Inverificável: o detento nunca deve saber se está sendo observado, mas deve ter certeza de que sempre pode sê-lo. O Panóptico é uma máquina de dissociar o par “ver-ser visto”: no anel periférico, se é totalmente visto, sem nunca ver; na torre central,