Direito Da PERSONALIDADE

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo fazer uma breve análise e relato a respeito dos DIREITOS DA PERSONALIDADE, informando e enumerando não só o direito de cada cidadão, mas também seus deveres, através dos princípios e conceitos provenientes das disposições normativas estabelecidas na Constituição Federal Brasileira e no Código Civil Brasileiro.

NOÇÃO

De acordo com o atual Código Civil o Direito da personalidade está caracterizado no art.11 do Direito material. Com o intuito de cumprir suas exigências, comportamentos e ações nas relações com a sociedade, passando o individuo assumir seus deveres como homem, dessa forma, passando a ser sujeito, ativo e passivo de relações jurídicas, sendo considerado o patrimônio como planejador da personalidade. A fim de satisfazer suas necessidades nas relações sociais, o homem para que se possa compreender o direito da personalidade, a utilização desses termos por alguns juristas.
Para conceituação dos Direitos da Personalidade, importa dizer, em primeiro lugar, que a forma como surgiu à noção do que seriam os direitos da personalidade, permitiu o afloramento de inúmeras divergências conceituais, que perduram até hoje, persistindo as incertezas e obscuridades mencionadas pelo professor Milton Fernandes (1980), décadas atrás.
A personalidade compreende o conjunto de caracteres da pessoa, de atributos humanos como a vida, honra, integridade física, imagem etc., sendo esses bens objeto de proteção do ordenamento jurídico. Sendo inerente à condição de ser humano, recebendo, dessa forma, o amparo do Direito, denominado de Direito da Personalidade.
Nesse contexto, leciona Maria Helena Diniz (2003,p.119), citando Gofredo da Silva Telles:

[...] a personalidade consiste no conjunto de caracteres próprio da pessoa. A personalidade não é um direito, de modo que seria errôneo afirmar que o ser humano tem direito à personalidade. A personalidade é que apoia os direitos