Direito da criança
Fala também dos abusos cometidos em relação ao não cumprimento dos direitos da criança e como esses direitos devem ser preservados.
Também é explicada a finalidade e ,o que pretende-se fazer á respeito do assunto para que ele tenha uma melhora perante a sociedade.
Visando o bem estar da criança e do adolescente.
Direito da criança e do adolescente
Desde sua criação, o Estatuto da Criança e do Adolescente influencia as práticas educativas dirigidas à criança e ao jovem. Apesar desse aparente, reconhecimento, sua compreensão efetiva — enquanto marco e referencial para uma mudança estrutural das práticas educativas — é ainda uma possibilidade a ser desvelada.
Mas o que é e a que se destina esse conjunto de leis que chamamos de Estatuto da Criança e do Adolescente? Para compreendermos essa questão, é necessário voltarmos à história das políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento infantil e juvenil de nosso país.
A década de 1960 foi mundialmente marcada pelo surgimento de inúmeros movimentos sociais em defesa dos direitos da criança e do adolescente. Isso ocorreu uma vez que, após a Segunda Guerra Mundial, o adolescente passou a ocupar uma posição determinada no cenário da violência quando a necessidade da mão-de-obra feminina nas fábricas deixou as crianças em situação de abandono, as quais, mais tarde, já adolescentes, constituíram-se como gangues marcadas por atitudes de revolta e violência.
Para as ciências jurídicas, esse processo resultou na necessidade de repensar a forma de compreender a adolescência, pois essa fase (e suas manifestações) passou a ocupar um espaço definido no cotidiano, nas instituições, na mídia e na sociedade.
A Psicologia, enquanto ciência que estuda o comportamento humano, passou nesse momento a destinar