direito comunitário

Direito Comunitário 1. Génese e evolução da integração europeia. O objectivo da unidade política europeia tem história. Muitos políticos defenderam a integração europeia. Em 1705, Kant defendeu a celebração de contratos entre os chefes liberais da Europa, de modo a obter a paz perpétua. Victor Hugo defendia a criação de dois blocos: os Estados Unidos da América e os Estados Unidos da Europa. Foi o colapso das economias e a destruição do continente pela II Guerra Mundial que condicionou, favoravelmente, a integração europeia.
Em 1946, Winston Churchill, Primeiro-ministro britânico, apelava à reunificação da França. Em 1950, Robert Shuman, Ministro francês, propõe que toda a produção franco-alemã do carvão e do aço fosse posta sob uma autoridade comum. Os governos da Alemanha, Holanda, Itália, Bélgica e Luxemburgo acolheram a proposta francesa e, em 1951, estes seis Estados assinaram o Tratado de Paris, que criava a Comunidade Económica do Carvão e do Aço (CECA).
Tal partilha de poderes soberano, relativamente a um sector estratégico, o carvão e o aço, foi insuficiente face às pretensões dos Estados em causa. Em 1957 é assinado, em Roma, o Tratado Constitutivo da Comunidade Europeia da Energia Atómica, relativamente ao desenvolvimento da energia nuclear. Também em 1957, em Roma, é assinado o Tratado Constitutivo da Comunidade Económica Europeia (CEE), com vista à criação de um mercado comum, livre circulação dos agentes e factores económicos.
Passados 50 anos desde a assinatura do Tratado de Roma, a Europa de paz, criada até então, tem muito que comemorar, porque se assiste ao fenómeno da reunificação dos países que foram alvo das maiores barbaridades. São actualmente 27 os Estados Membros. Esta reunificação começou em 1973, dando-se o primeiro alargamento das três comunidades: Reino Unido, Dinamarca e Irlanda. A Inglaterra só conseguiu aderir depois de dois pedidos vetados pela França.
Em 1981 foi a vez do alargamento à Grécia. Em 1986 foi a vez de