direito comercial

INDÍCE
Nota de Apresentação
I PARTE
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I - O Direito Comercial
SECÇÃO I - O Direito Comercial como Dieito Privado Especial
SECÇÃO II - O Objecto do Direito Comecial
1. Actos de Comércio
1.1. Actos de Comércio Objectivos
1.2. Actos de Comércio Subjectivos
2. Actividades Comerciais
SECÇÃO m - As Fontes de Direito Comercial
1. As fontes internas
1.1. As fontes autónomas
1.2. As fontes não autónomas
2. As fontes internacionais
SECÇÃO IV - A Interpretação da Lei Comercial
Secção V - A Integração da Lei Comercial
Secção VI - Aplicação da Lei Comercial
Secção VII - Aplicação da Lei Comercial do ponto de vista internacional
Secção VTÍI - O Direito Comercial e outros ramos de Direito
I - Direito Comercial e Direito Civil
II - Direito Comercial e Direito Penal
Hl - Direito Comercial e Direito Processual Civil

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CAPÍTULO II - Os Actos De Comércio
SECÇÃO I - A Natureza Jurídica dos Actos de Comércio
SECÇÃO II - O Direito Aplicável às Questões Comerciais
SECÇÃO III - OS Elementos Gerais do Acto de Comércio
SECÇÃO IV - Os Elementos Específicos do Acto de Comércio
SECÇÃO V - A Formação do Acto de Comércio
SECÇÃO VI - Validade e Invalidade dos Actos de Comércio
SECÇÃO VII - A Eficácia do Acto de Comércio
A Importância do Registo

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Manual de Direito Comercial Angolano
SECÇÃO VIII - Classificação dos Actos de Comércio
SUBSECÇÃO I - Critério Particular ou Sctricto Sensu
1. Actos de comércio objectivos e subjectivos
2. Actos de comércio absolutos e relativos ou por conexão
3. Actos substancialmente comerciais e formalmente comerciais
4. Actos de comércio causais e formais ou abstractos
5. Actos de comércio bilaterais ou puros e unilaterais ou mistos
SUBSECÇÃO II - Critério da Categoria dos Negócios Jurídicos
1. Negócios jurídicos unilaterais e plurilaterais, ou contratos
2. Contratos bilaterais ou