Direito civil

| |CURSO: Direito |
| |CÓD/ DISCIPLINA: |
| |PROFº.: EGINARDO DE MELO ROLIM FILHO |TURNO: Noite |
| |TURMA: |SALA: |MAT.: 201001043316 |NOTA |
|PÓS-GRADUAÇÃO |ALUNO(A): Antônio Edson da Frota Neto | |
|DATA: |16/11/11 | |

Resolva os casos e questões objetivas abaixo:

QUESTÃO OBJETIVA 1

Sobre a teoria geral dos fatos jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA.
a) O que caracteriza o ato-fato jurídico é tratar-se de ato humano avolitivo que entra no mundo jurídico como fato.
b) No ato-fato jurídico a vontade do agente não integra o suporte fático, razão pela qual o louco pode praticá-lo eficazmente.
c) O ato-fato é um fato natural a que se atribui os mesmos efeitos dos atos humanos.
d) No ato-fato é irrelevante que o agente queira ou não praticar o ato, bastando que o pratique para que o ato exista e produza efeitos.

Caso Concreto 1

Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas.
Pergunta-se: