Direito agrario

SIGA AS INSTRUÇÕES:
- A prova é constituída de 09 (nove) questões. As questões objetivas só admitem a anotação de uma só resposta.
- É permitido, exclusivamente, o uso de legislação (não comentada nem anotada).
- Cada questão deve ser respondida (à caneta) sem rasuras. As questões subjetivas devem ser respondidas com letra legível e sem rasuras, sob pena de descontos ou sob pena da questão ser considerada errada.
- A interpretação das questões faz parte da prova. Qualquer controvérsia sobre as questões poderá ser questionada pela via adequada e no momento oportuno.
Boa prova.

1. “O denominado Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) revolucionou a estrutura fundiária, já que, até então, as relações e conflitos agrários eram estudados e dirimidos pela ótica do direito civil”. Justifique: (peso: 2 pontos)

2. Como é feito o cálculo para a quantificação do módulo rural?

3. Quanto à desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária é correto afirmar que:
( ) todos os imóveis rurais que não cumpram com a função social são passíveis de desapropriação.
( ) a pequena e a média propriedade não é passível de desapropriação.
( ) o procedimento judicial para a desapropriação independe de prévio procedimento administrativo.
( ) a lei impõe prazo de dois anos, a contar da publicação do decreto desapropriatório no Diário Oficial da União, para ajuizamento da ação de desapropriação,
( ) a lei não impõe prazo para a distribuição dos imóveis desapropriados.

4. Julgue as assertivas: “Segundo prevê a legislação infraconstitucional que regula o processo de desapropriação de imóvel rural, na contestação, está excluída a apreciação quanto ao interesse social declarado” (assertiva 1). “Considera-se justa a indenização que reflita o preço atual de mercado do imóvel em sua totalidade, aí incluídas as terras e acessões naturais, matas e florestas e as benfeitorias indenizáveis, observada a localização do