Didática na educação infantil

TENSÕES UNIVERSAIS ENVOLVENDO A QUESTÃO DO CURRÍCULO PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Lenira Haddad
UFAL

Introdução Neste artigo, voltaremos nossa atenção ao contexto pelo qual o fazer pedagógico tem sido pensado nas políticas públicas de educação infantil em uma perspectiva internacional. Referimo-nos especificamente às tensões que envolvem a elaboração de diretrizes orientadoras de práticas de cuidado e educação intencionalmente oferecidas aos bebês e crianças pequenas em creches e pré-escolas. No sistema educacional brasileiro, o termo currículo é geralmente utilizado para definir as práticas do ensino fundamental e médio. Pela sua forte associação ao ensino sistematizado de conteúdos específicos tal como ocorre no ensino obrigatório, esse termo nem sempre foi aceito para se referir ao fazer pedagógico na educação infantil. Expressões do tipo ‘proposta pedagógica’, ‘proposta psico-pedagógica’, ‘projeto pedagógico’ ou ‘projeto político-pedagógico’ são preferidas, especialmente quando se discute a educação de crianças menores de três anos. Não há consenso sobre uma denominação única, entretanto ‘proposta pedagógica’ é a denominação utilizada e grande maioria dos documentos oficiais. No plano internacional, outros termos como abordagem ou pedagogias são muitas vezes preferidos. Nesse texto, utilizaremos essas terminologias alternadamente, de acordo com o contexto a que estivermos nos referindo. No plano nacional, a exigência de as instituições de educação infantil elaborarem suas propostas pedagógicas é anunciada pela primeira vez na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN/96, juntamente a uma série de inovações em relação à educação infantil, dentre as quais, tem destaque a integração das creches e pré-escolas nos sistemas de ensino compondo a primeira etapa da Educação Básica. A LBDEN atribui às instituições educacionais de maneira geral a tarefa de elaborar suas próprias propostas pedagógicas, com a participação efetiva dos