Despesas públicas

Waldenir Chaga Filho

DESPESA PÚBLICA
Despesas públicas são todos os gastos e liberações de fundo realizados pelo Estado ou por outra pessoa de direito público, despesas estas, anteriormente classificadas, planejadas e autorizadas dentro de um orçamento.
Estas despesas dividem-se em:

Despesa orçamentária:
Depende sempre de autorização legislativa para sua realização e integra o orçamento .

Despesa extra - orçamentária:
Não depende de autorização legislativa para se realizar , ela é constituída por simples desembolsos de valores já recebidos de receitas extra - -orçamentárias anteriores. Quanto a classificação das despesas públicas temos dois tipos :
Despesas correntes:
São as corriqueiras, do dia a dia, de natureza operacional, para manutenção de equipamentos e funcionamento dos órgãos governamentais .

Despesas de capital:
São as aplicadas pela administração pública com a finalidade de criar ou adquirir novos bens de capital ou que já estejam em uso .

Para que esta despesa pública ocorra ela passa por vários estágios , sendo na seguinte ordem:

Programação da Despesa:
Trata-se do primeiro estágio da despesa pública.
Consiste em disciplinar os gastos dos órgão públicos na mesma medida em que se realizam as receitas. Visa evitar problemas de insuficiência de caixa.

Licitação:
Segundo estágio da despesa pública. Após a programação da despesa, dar-se início ao processo licitatório. Consiste no processo administrativo que tem por objetivo verificar, entre vários fornecedores habilitados, quem oferece condições mais vantajosas.
Toda a aquisição de material, obra ou serviço, que o órgão público venha a realizar deve ter a devida licitação, exceto nos casos de autorização, conforme as ressalvas da legislação.

Empenho:
É o ato que cria para o poder público a obrigação de pagamento.
Para cada empenho será emitido um documento denominado Nota de Empenho.
Elementos essências da Nota de Empenho: Nome completo do credor, valor a