Desaposentação

Desaposentação

Pelo que li é um assunto que levanta muitas dúvidas por ser um assunto razoavelmente novo. A comissão do Senado que aprovou o projeto foi a de assuntos Sociais.
A ideia é garantir ao aposentado, que continua trabalhando, o direito a uma revisão no valor do benefício. Pela proposta de lei, o aposentado que voltou a trabalhar e a contribuir para o INSS vai poder trocar o benefício atual por um mais vantajoso. O novo benefício vai levar em conta quanto tempo o trabalhador ficou na ativa depois de se aposentar e todas as contribuições que ele fez ao INSS nesse período. A desaposentação pode ser um bom negócio para quem se aposentou por tempo de contribuição e com pouca idade, mas nem sempre vai fazer diferença. Todas as regras previdenciárias devem ser observadas caso a caso e de forma individual. Mas a ideia é que se, eventualmente, o aposentado teve salários posteriores inferiores, ou se aposentou numa regra anterior mais benéfica, nem sempre vai valer a pena fazer a desaposentação. Até os dias de hoje, o governo não reconhece o direito de recalcular a aposentadoria. Por isso, quem queria revisar o valor tinha que ingressar judicialmente. Hoje há cerca de 60 mil ações desse tipo nos tribunais. Muitas delas aguardam uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, mas ainda não há previsão de quando o caso será julgado. O problema é que de acordo com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, o projeto se aprovado provocaria um rombo de R$ 70 bilhões nas contas do INSS. O texto aprovado na Comissão do Senado, estabelece que o segurado não terá que devolver o dinheiro que já recebeu do INSS. Esse é um ponto importante, já que algumas pessoas que conseguiram a desaposentação na Justiça foram obrigadas a ressarcir o que já tinham recebido da Previdência Social. Apesar de ser um assunto relativamente novo, vem sendo chamado de “desaposentação” ou “reaposentação” implica à pessoa desistir/renunciar ao benefício que possui a fim de requerer um