DEONTOLOGIA JUR

Aula nº 4
DEONTOLOGIA E PROFISSÕES JURÍDICAS
1 – Ética e Profissão
A ética profissional corresponde a parte da ética aplicada e trata de um conjunto de atividades HUMANAMENTE ENGAJADAS e SOCIALMENTE PRODUTIVAS.
O que define o estatuto ético de uma determinada profissão é a RESPONSABILIDADE que dela resulta. Assim, quanto maior sua importância, maior sua responsabilidade que dela provem em face dos outros.
A definição de profissão:
“Deve ser entendida como uma prática reiterada e lucrativa, da qual extrai o homem os meios para sua subsistência, para sua qualificação e para seu aperfeiçoamento moral, técnico e intelectual, do qual decorrer, pelo simples fato de ser seu exercício, um benefício social1”.
É considerado, portanto, como algo de peso e importância para o indivíduo e para a sociedade2.
Sobre o tema existem também as distinções entre profissão, ofício e atividade.
Na verdade o vocábulo profissão enseja alguns significados, entre eles os mais comuns como: a) ação de declarar, de ensinar um ofício; b) ocupação ou ofício que requer estudos especiais etc
Já ofício, são aqueles identificados pela tradição, usos e costumes: artesãos, pedreiros, sapateiros, barbeiros e outros.
São espécie de trabalho que, não obstante estar na maioria das vezes regulamentada, não requer uma formação tão sofisticada com aquela exigida para a profissão, muito embora requeira conhecimentos técnicos.
Atividades3, por sua vez, são entendidas como os trabalhos desenvolvidos no comércio, na indústria e nas artes. Assim, comerciantes, pecuaristas, industriais e artistas exercem atividades produtivas.
Normalmente a atividade não tem uma regulamentação e, muito menos um sofisticado código de ética, porque dispensando a “qualificação profissional”, não exige consequentemente, deveres de monta para aqueles que o exercem.
Assim sendo, ao contrário da atividade, que não exige regulamentação própria, é indispensável que a profissão tenha uma legislação disciplinadora própria e, mesmo normas