Definições de impostos etc

Dicionário dos Impostos

Abatimentos : Parcela a abater ao rendimento líquido total (i.e. ao somatório dos rendimentos líquidos das várias categorias de rendimentos). Constituem abatimentos, nomeadamente, as pensões de alimentos (em determinadas condições), parte do montante aplicado na compra de casa sem recurso ao crédito e as rendas recebidas ao abrigo do Regime de Arrendamento Urbano (em determinadas condições).

Ajudas de custo : Verbas abonadas pela entidade patronal ao trabalhador para fazer face a despesas de alojamento e refeições, quando este deixa o local habitual de trabalho, em representação da empresa.

Base do Imposto : Valor sobre o qual incide o imposto. Em sede de IRS, a base de imposto corresponde ao valor anual dos rendimentos das diferentes categorias, depois de efectuadas as correspondentes deduções e abatimentos.

Benefícios em Espécie ("Fringe Benefits") : Benefícios atribuídos aos trabalhadores não expressos em dinheiro, com vista a cativar ou garantir a manutenção daquele na empresa. Entre os mais vulgares, destacamos:

· Atribuição de cartão de crédito com montantes variáveis, dependentes de negociação;
· Atribuição de carro de uso pessoal (VUP), sendo a cilindrada e a marca e modelo determinado pela importância que esse quadro reveste para a organização e da imagem da própria organização;
· Comparticipação nas despesas escolares dos descendentes; · Oferta de jóias e quotas em clubes (tiro, golfe, ténis, do âmbito profissional, etc.)
· Seguro de assistência médica.

Benefícios Fiscais : Excepções ou derrogações ao regime regra de tributação, que implicam uma vantagem ou desagravamento fiscal, e que podem assumir a forma de isenções, reduções de taxas, deduções à colecta ou à matéria colectável. Em sede de IRS, os benefícios fiscais mais importantes constituem deduções à colecta deste imposto. É o caso, por exemplo, das contas poupança-habitação (CPH), conta poupança-condomínio (CPC), os planos poupança reforma (PPR) ou os