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VI Exame de Seleção para Estágio Jurídico na Defensoria Pública do Estado da Bahia

Leia atentamente o texto a seguir para responder às questões de 01 a 06.

TEXTO:
Da luta à concretização dos direitos

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Os direitos são proclamados e desrespeitados internacionalmente, havendo uma defasagem entre as conquistas e a sua efetivação, mesmo considerando-se todos os avanços já alcançados pela humanidade nesse campo, conforme aponta Bobbio (1992).
Enfim, o mundo está em luta incessante pelos direitos, pela sua ampliação e especificação. Aos olhos insensíveis de tantos, “o máximo” que se tem conseguido é a proposta, nem sempre concretizada, de satisfação de necessidades que garantem a sobrevivência ou, ainda, efetivadas sob princípios discriminatórios. O direito não é, de fato, universal, tampouco é uma meta desejada por todos. Apesar de se contemplar a “era dos direitos”, segundo Bobbio (1992), na realidade concreta, vive-se profundo desrespeito aos direitos humanos.
A luta pelo reconhecimento dos direitos não é recente. Há longo tempo, o homem se dedica a reivindicá-los; uma vez conquistados, deve fazer com que sejam realizados e não violados. A conquista do direito não se faz sem lutas, as quais assumem diferentes formas, tal como a denúncia, o debate, o protesto, a resistência. Em consequência, a ideia do direito vai sendo construída em determinado contexto social, fruto das transformações da sociedade, podendo significar não só avanços, mas retrocessos. A “formação e o crescimento da consciência do estado de sofrimento, de indigência, de penúria, de miséria, ou, mais geralmente, de infelicidade, em que se encontra o homem no mundo”
(Bobbio, 1992, p. 54) força-o a empenhar-se na superação de tal estado, fazendo surgir “zonas de luz” as quais se consideram indícios de progresso da humanidade, tal como os amplos debates internacionais sobre os direitos do homem que hoje ocorrem.
Vazquez (1989, p.80-84), por sua vez, refere-se ao progresso social