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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO.

..., advogado, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB ... sob o nº ..., com endereço profissional na rua ..., nº ..., bairro ..., na cidade de ..., estado de ..., onde recebe avisos e intimações, vem “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, impetrar a presente ordem de

HABEAS CORPUS – COM PEDIDO DE LIMINAR, em favor de

LUCIANO, (nacionalidade), (estado civil), empresário do ramo gráfico, residente e domiciliado na rua ..., na cidade de ..., estado de ..., tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito a seguir expostos.

DOS FATOS

O Paciente encontra-se preso desde o dia de hoje, em razão de “flagrante”, por infringência ao disposto no art. 302 da Lei 9503/97.

Luciano, após longas horas de trabalho, despediu-se dos colegas do escritório com destino à sua residência. Retirou seu veículo, uma BMW, 330i, ano 2012, do estacionamento do escritório e seguiu seu destino pela Avenida Paulista, em direção ao acesso à Avenida 23 de Maio, em São Paulo – Capital.

Ocorre que, supostamente, em vista de uma pequena distração, Luciano não percebeu a aproximação de um veículo à sua direita e, com o susto, modificou bruscamente a trajetória de seu carro, atingindo um motoqueiro que o ultrapassava em via de mão única.

Luciano parou o seu veículo e prestou o devido socorro à vítima, acionando o resgate.

Embora tenham os médicos agido prontamente, o motoqueiro não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho do hospital.

Devido aos fatos, Luciano foi preso em flagrante delito e conduzido à Delegacia de Polícia.

É fato que na delegacia, foi solicitado à autoridade policial que prestasse fiança a Luciano, o que fora negado, sob o argumento de que ele deveria dormir uma noite na prisão.