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Trabalho de Direito Empresarial

Teoria da empresa
Com a teoria da empresa houve uma mudança significativa no campo de abrangência no campo comercial.
Direito comercial passa a regular uma série de atividades econômicas que outrora era reguladas apenas pelo direito civil, então o direito comercial passa a regular atividades econômicas ligadas a produção a circulação e a serviço.
O Direito Comercial, hoje denominado Direito Empresarial, regula várias atividades econômicas que eram reguladas pelo Direito Civil. Portanto, hoje, para saber se uma atividade é regulada pelo Direito Comercial ou pelo Civil, não se olha mais o que o sujeito faz, mas olha-se como o sujeito faz. Analisa se a atividade econômica é exercida de forma organizada ou não.
A atividade econômica é aquela que reúne os 4 fatores de produção: capital, mão-de-obra, insumos e tecnologia. Se a atividade econômica realizada reunir esses 4 elementos ela é regulada pelo Direito Comercial, e se ela não apresenta algum desses elementos é regulada pelo Direito Civil.

Teoria da Empresa e o novo código civil 
O Código Civil a partir do artigo 966 trata da Teoria da Empresa e do campo de abrangência do Direito Empresarial. Ao positivar a Teoria da Empresa o novo Código Civil passa a regular as relações jurídicas decorrentes de atividade econômica realizada entre pessoas de direito privado.
Antigamente, o Direito Comercial que tinha como foco a Teoria dos Atos de Comércio, tinha como seu principal corpo de normas o Código Comercial. A partir do novo Código Civil o Direito Comercial passa a ser estudado a luz do novo código e das legislações pertinentes.

Divisão do Código Comercial
No Brasil, o Código Comercial de 1850 sofreu forte influência da Teoria dos Atos de Comércio. 
O Código Comercial de 1850 era dividido em 3 partes: a primeira tratava das sociedades comerciais, dos comerciantes e dos contratos comerciais; a segunda regulava o Direito Marítimo; e a terceira parte tratava da Lei de Quebras.
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