Corrupção

Corrupção
1. As Tradições de estudo da Corrupção

É possível identificar na literatura especializada a existência de três tradições relacionadas ao estudo da corrupção: a jurídica, a sociológica e a da economia política. Essas tradições diferem de um enfoque etimológico-filosófico da corrupção, caracterizado como semântico. O enfoque semântico, negado pelas referidas tradições, está preocupado com a análise do significado das palavras e a perspectiva filosófica relacionada às definições. Sob este ponte de vista semântico, a corrupção seria dotada de múltiplos significados, de acordo com a etimologia ou a autoridade do sujeito responsável pela definição.
A palavra corrupção advém do latim, corruptio, que significa deterioração, estrago ou apodrecimento da matéria – o vocábulo é originalmente utilizado no campo das ciências naturais. O direito e as demais ciências sociais utilizam essa expressão por analogia, quando, por exemplo, tipificam os crimes de corrupção. Decorrem desse uso analógico a universalidade e a complexidade conceitual do termo corrupção, o qual, desde o princípio, é utilizado tanto em referência a fenômenos oriundos do setor público como privado:
É com o objetivo de superar esse enfoque semântico que as tradições de estudo apresentadas a seguir se desenvolvem. Cada uma delas apresenta um critério próprio para determinar a ocorrência do fenômeno e carrega consigo os parâmetros para a análise e a avaliação das proposições descritivas e causais decorrentes da definição.

A Tradição Jurídico-positivista
A tradição jurídica, inspirada no positivismo jurídico, assume que o ato corrupto é o delito tipificado na lei dos diversos países. As definições acerca da corrupção estão descritas no direito penal e administrativo dos países, que regulamentam as relações entre o funcionário público e a coisa pública - tipificando a corrupção na forma de um delito ou crime. Em suma, é o critério legal que é utilizado para determinar a ocorrência ou não do fenômeno. No