cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA
FACULDADE DE DIREITO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA E DIREITO

PROJETO DE PESQUISA

Associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis: paradigma para inclusão social e emancipação econômica?

Candidata: Nathalia Thami Chalub Prezotti
Juíza do Trabalho – Titular da Vara do Trabalho de Três Rios (RJ)
E-mail: [e-mail]
Linha de Pesquisa: Direitos Humanos, Justiça Social e Cidadania

RESUMO
A política de fomento às associações e cooperativas de materiais reutilizáveis e recicláveis deve ser revista, pois tem como fundamento a integração dos catadores nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, enquanto que a Política Nacional de Resíduos Sólidos atribui toda a responsabilidade pela destinação dos resíduos e rejeitos aos seus respectivos geradores. Tal incoerência vem legitimando o trabalho em condições degradantes, em ambiente insalubre e desprovido de proteção trabalhista e previdenciária, à margem da sociedade e em afronta a fundamentos, objetivos e princípios constitucionais e internacionais, violando o direito a um trabalho decente. O objetivo principal do presente projeto é constatar a realidade do trabalho dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis associados a fim de buscar soluções ambientais realmente adequadas, efetiva inclusão social e emancipação econômica desses trabalhadores.
Palavras-chave: Catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; trabalho degradante; trabalho decente. Rio de Janeiro
2013

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1. TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA, SUA RELEVÂNCIA E VIABILIDADE
Com a crescente industrialização e o desenfreado consumismo, típicos do mundo capitalista da atualidade, a população vem aumentando e o lixo gerado se avulta na mesma proporção do crescimento dos centros urbanos e industriais. Como o lixo é repulsivo e insalubre, é depositado nas periferias,