Controladoria

LEIS 6404/76, 11638/07 E 11941/09 e suas diferenças

1 Introdução

Com aumento e maior difundida a globalização ao longo dos anos, surge a necessidade da criação de sistemas que unifiquem todas as praticas contábeis, tornando assim de forma unificada, porque não dizer globalizada, onde todos possam ter uma única visão sobre tais informações. Sendo assim, estas harmonizações no Brasil com base nos pronunciamentos e regulamentações informadas pela International Accounting Standards Board (IASB), trazem grandes mudanças contábeis. Mudanças estas que impactaram de tal forma no Brasil a partir principalmente do ano de 2005, onde surge o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que passa a emitir os pronunciamentos brasileiros de contabilidade e a publicação da deliberação nº 488 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) buscando a convergência das práticas contábeis brasileiras com as práticas contábeis internacionais, visando com isso o aumento da transparência e da segurança das informações contábeis. A instalação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é fruto de análises cuidadosas e profundas, desenvolvidas por algumas das melhores inteligências das áreas acadêmica, governamental e da iniciativa privada. Destinado a buscar soluções para as questões que se apresentarem, com ampla e indiscriminada consulta a quem possa ser afetado, o Comitê inova no trato de questões regulamentares à medida que reúne representantes de entidades da área privada, do mundo acadêmico e do setor governamental, sentados à mesma mesa e imbuídos de um único critério, que é a busca da modernidade.

2 Comparação e Principais Mudanças

A lei 6.404/76 que instituía os tratamentos contábeis foi alterada no ano de 2007, como um dos passos para a busca da harmonização sitada na Introdução ao texto, passando assim a ser instituída a lei 11.368/07. A Lei 11.638/07 procedeu de vários estudos, mas teve sua origem na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), endereçado ao