Contribuição de intervenção no dominio econômico

UNIVERSIDADE ALTO VALE RIO DO PEIXE – UNIARP
DIREITO

EVONEI D. S. PEREIRA

CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONÔMICO

CAÇADOR
2012
EVONEI D. S.PEREIRA

CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONÔMICO

Projeto apresentado como exigência para a obtenção de nota na disciplina, Direito Tributário do Curso de Direito, ministrado pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP, sob orientação do professor Cassio Andrei V. Furlan.

CAÇADOR
2012
SUMÀRIO

1 INTRODUÇÃO--------------------------------------------------------------------------------------04

2 CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO----------------05

2.1. ESPÉCIES DE CONTRIBUIÇÕES INTERVENTIVAS--------------------------------06

3 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ARTIGO 149-------------------------------------08

3.1 EMENDA CONSTITUCIONAL N. 33-------------------------------------------------------09

4 CONCLUSÃO---------------------------------------------------------------------------------------10

1 INTRODUÇÃO

O Governo tem majorado os tributos de forma a que cada vez mais a carga tributária se torne demasiadamente excessiva ao contribuinte.
Historicamente, pela crescente necessidade financeira, não se pode identificar uma real diminuição da carga tributária, de forma que o Poder Público se compromete em suas políticas com os recursos disponíveis, sem que haja um planejamento de quais fontes deverão ser limitadas, temporárias, como é o caso das contribuições interventivas.
As contribuições estão previstas em sua quase totalidade, no artigo 149 da CF88.
A exemplo temos a Lei 10336/01 que instituiu a Cide-Combustíveis para assegurar um volume mínimo de recursos para investimento em infra-estrutura de transportes.
A contribuição