contrato

A........., doravante denominada USUFRUTUÁRIA, de outro lado ....., doravante denominado(a) PROPRIETÁRIOA, resolvem celebrar o presente CONTRATO DE USUFRUTO DE IMÓVEL, com fulcro na Lei n° 10.406/02 e mediante as cláusulas e condições seguintes:

I – DO OBJETO

Cláusula Primeira: O presente instrumento confere à USUFRUTUÁRIA a capacidade de usar as utilidades e os frutos da área rural, contando com ____ ha, de propriedade do Concede,.

II – DA FINALIDADE

Cláusula Segunda: O bem imóvel, especificado na Cláusula Primeira, poderá ser utilizado pela Usufrutuária, exclusivamente em atividades de ensino, pesquisa e extensão, em especial desenvolvimento de estágio.

III – DAS OBRIGAÇÕES:

Cláusula Terceira: obriga-se a

a) Utilizar-se do imóvel exclusivamente para atividades de ensino, pesquisa e extensão, empregando todo o zelo na conservação.

b) Não realizar qualquer benfeitoria, ou alteração no imóvel, sem autorização expressa do(a) Proprietário(a). c) Responsabilizar-se por qualquer dano ocasionado pelos estagiários. d) Utilizar móveis, equipamentos, veículos e utensílios, que não lhe pertençam, apenas com autorização do(a) proprietário(a). II. O(A) Proprietário(a) obriga-se a: a) Permitir a utilização do imóvel para que a UNEMAT desenvolva atividades de ensino, pesquisa e extensão. b) Realizar transcrição no Registro de Imóveis competente.

IV – DA EXTINÇÃO

Cláusula Quarta: O presente Contrato, extinguir-se á: a) No prazo final do presente instrumento, sem renovação mediante Termo Aditivo; b) Por utilização, do bem ora autorizado, diversa da estipulada neste instrumento; c) Por interesse de uma das partes ou necessidade imperiosa, com notificação por escrito e antecedência mínima de seis meses; d) Pelo descumprimento de quaisquer das condições aqui arroladas ou dispostas na legislação pertinente.

V – DOS BENS MÓVEIS

Cláusula Quinta: Os bens móveis, pertencentes ao(à) Proprietário(a), utilizados para desenvolvimento de suas atividades