Contrato prestação de serviços

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE (Idoso): (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), neste ato representado por (xxx), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx) residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx)
CONTRATADO (Prestadora de Serviços): (Nome do Contratado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), CPF n° (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx)
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços, conforme determina o artigo 35 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003-Estatuto do Idoso, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições dispostas nas normativas descritas no presente.
II - DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª - É objeto do presente contrato a prestação do serviço de (colocar a natureza jurídica da instituição) destinada a domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem vínculo familiar, em condições de liberdade, dignidade e cidadania, em conformidade com o que estabelece a Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.

III - DOS COMPROMISSOS DAS PARTES

DO CONTRATANTE (Idoso)

Cláusula 2ª - É direito do contratante receber atendimento cotidiano de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, além de normas específicas, e das determinações expressas neste Contrato de Prestação de Serviço.

DA CONTRATADA (Prestadora de Serviços)
Clausula 3ª - Caberá á contratada:
I. Manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades dos idosos atendidos, bem como provê-los com alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas condizentes, sob pena da lei, conforme