Contrato de parceria para loteamento controle de produtividadejeto arquitetônico

CONTRATO PARTICULAR DE PARCERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO E OUTRAS AVENÇAS

Pelo presente Contrato Particular, (qualificar), doravante denominado “PROPRIETÁRIO”, e CHEN MU HSIEN, natural do Brasil, portador do RG. n.º 14.383.849-0 SSP/SP, e CPF n.º 104.369.788-912, médico, separado judicialmente, conforme averbação na certidão e casamento expedita pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito de São Carlos/SP, sob nº 29553, livro B 129, fls. 265, residente e domiciliado na Rua Dr: Osvaldo Cruz, nº646, Bairro Cidade Nova, Indaiatuba-SP, doravante denominada “LOTEADORA” têm entre si justo e contratado o seguinte:

DO IMÓVEL 1 – Os PROPRIETÁRIOS, são legítimos possuidores, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, da gleba a seguir descrita, doravante denominada “Imóvel”:

QUALIFICAR IMÓVEL

DO OBJETO

2 - A LOTEADORA e os PROPRIETÁRIOS desenvolverão no Imóvel, conforme todas as regras e legislação aplicáveis, um loteamento, doravante denominado “Loteamento”, através da consecução de todos os registros e aprovações e execução das obras de infra-estrutura necessárias.

DA VIABILIDADE

3 – O Imóvel será submetido ao crivo do poder público para verificação da viabilidade do Loteamento no que diz respeito a zoneamentos e serventia de abastecimento de água, esgoto e energia elétrica. Para tanto fixa-se o prazo de 60 (sessenta) dias a contar desta data para a LOTEADORA realizar tais estudos de viabilidade. Caso nesse prazo, não houver condições por parte do poder publico de atender as necessidades para aprovação do mesmo, a LOTEADORA notificará os PROPRIETÁRIOS para rescisão deste Contrato sem nenhum prejuízo para as partes.

DO NEGÓCIO

4 - A LOTEADORA, sendo voltada para o ramo de empreendimentos imobiliários, planejamento e execução de loteamentos, aprovará em todos os órgãos competentes o Loteamento no Imóvel, trabalhando e arcando com todos os custos para tal fim, e assumirá sob sua inteira responsabilidade,