Contra de compra e venda

CONTRATO DE COMPRA E VENDA
RESUMO: O presente trabalho enfatiza a importância de reconhecer os diferentes tipos contratuais, sobretudo o contrato de compra e venda, além de saber identificá-los no nosso dia-a-dia. Apesar da facilidade de contratar nos dias atuais, é notório reconhecer que o contrato faz lei entre as partes, estabelecendo direitos e obrigações recíprocas.Para a elucidação do tema, foi realizada pesquisa bibliográfica enfatizando posições de notórios doutrinadores da área, bem como uma consulta à jurisprudência do Tribunal de Justiça do Tocantins. Para finalizar o trabalho, será realizada explanação do conteúdo em sala por meio de slides e espaço para debate com a turma. Dessa forma, desejamos tornar o assunto de contratos tão costumeiro quanto a sua utilização, despertando, inclusive, o interesse em conhecer direitos e deveres assegurados aos contratantes, que limitam a compra e venda arbitrária, e asseguram princípios fundamentais como o da boa fé objetiva, da liberdade contratual das partes, e da função social do contrato.
PALAVRAS - CHAVE: direitos; obrigações; reciprocidade;

1. INTRODUÇÃO

É notório que o conhecimento de contratos em espécie é de fundamental importância. Destarte, saber determinar seus requisitos próprios torna-se essencial. Assim, nosso objetivo é possibilitar aos colegas acadêmicos informações importantes sobre os contratos de Compra e Venda.

Tão logo, cabe aqui enunciar a amplitude do contrato de Compra e Venda, o qual passou a desempenhar notável papel na área contratual desde a criação da moeda. Podemos afirmar que há uma enorme tradição histórica que o envolve, sem falar na aprovação que desfruta mundialmente, sendo a atividade negocial de maior relevo para o sistema capitalista. Há relatos que dizem ser ele praticado desde as origens de Roma, mas infelizmente não se pode aferir o momento preciso do surgimento desta modalidade contratual.
É inegável que a compra e venda faça parte do cotidiano do homem moderno.