Contestação

1958 palavras 8 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX

Processo nº.
Reclamante:
Reclamado:

XXXXXXXXXXX, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, através de seu advogado infra-firmado, profissional, com endereço para os fins do art. 39 inc. I do CPC, na Rua XXXXXXXX, nº. XX, sala XXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente, a Vossa Excelência, no prazo e forma de lei, apresentar

CONTESTAÇÃO

A Reclamação Trabalhista interposta por XXXXXXXXX, este igualmente já qualificado nos autos em comento, em face dos seguintes substratos fáticos e jurídicos:

1 - SINTESE DA INICIAL
O reclamante ajuizou a presente Reclamatória, alegando, em síntese, ter sido admitido para prestar serviços na função de trabalhador rural, na propriedade rural do Reclamado no período de xx/xx/xxxx, sendo despedido e logo em seguida recontratado em xx/xx/xxxx; que quando se afastou do trabalho por motivo de doença, estava auferindo o salário de R$ 806,73 mensais pelos serviços prestados.
Que, cumpria jornada das 05h00 às 19h00, com intervalo de uma hora para refeição e descanso, de domingo a domingo, não recebendo as horas extras a que teria direito, além de ter que laborar em dias de feriados.
Alega ainda, que o Reclamado retém a sua CTPS desde a data da ultima contratação, pretendendo ainda indenização patrimonial sob alegação de que vem sofrendo uma série de problemas de saúde, além de estar passando por problemas psicológicos e tratamento fisioterápico.
Finalizando, pretende ainda, haver indenização a título de danos morais, sob alegação da redução de sua capacidade laborativa o que lhe trouxe seqüelas de ordem psíquica.
2 - PRELIMINARMENTE
2.1 - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
Argúi a Reclamada a prescrição qüinqüenal, capitulada no artigo 7º, inciso XXIX, letra "a" da Constituição Federal de 05/outubro/1988, para fulminar todos os eventuais direitos e interesses do reclamante anteriores a

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