Contestação - revisão de pensão alimentícia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA-PE

Autos do processo nº 0000001-35.2011.8.17.1130

Júlia Silva e Carla Silva, brasileiras, menores, representadas por sua genitora Ana Maria da Silva, brasileira, separada judicialmente, professora, portadora do RG nº 5619987 SDS/PE, inscrita no CPF sob nº 008.841456-67, residente e domiciliada na Rua José Bonifácio, nº 24, bairro São José, nesta cidade, por seus procuradores infra-assinados, vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação revisional de alimentos proposta por Sílvio Silveira, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS
1 - O autor ajuizou o presente feito asseverando não possuir condições de continuar arcando com a pensão alimentícia devida a suas filhas, que na ocasião da separação judicial do casal, ocorrida em 12/02/2009, ficou acordado o valor referente a 5 salários-mínimos, hoje equivalentes a R$ 2.725,00 (dois mil setecentos e vinte e cinco reais);
2 - Destarte, requereu expressiva diminuição do valor da pensão para menos de 2 salários-mínimos, ou seja, R$1.000,00 (mil reais), alegando que constituiu nova família e que dessa união nasceu um filho;
3 - Alega também escassez de causas advocatícias e empobrecimentos dos clientes;
4 - Por fim, pede deferimento de antecipação da tutela.

Douto magistrado, o pedido do autor não merece ser acolhido. De fato, ao contrário do que procurou fazer crer, o alimentante encontra-se muito bem financeiramente.
Em relação à nova família, a interpretação mais adequada da legislação que regula o tema exige dos alimentantes aquilo que se convencionou chamar de paternidade responsável. Ao decidir ter mais um filho sabia do grau de comprometimento de sua renda com a prole anterior, que, aliás, conta com este aporte para suas despesas básicas.
No que tange à alegada alteração da situação econômica, entendemos ser natural que o autor não esteja imune às